Redes e profissionalização no foco do Colegiado Setorial de Música

Encontro realizado com agentes da linguagem, nesta quarta-feira, 29.7, debateu regulamentação e o exercício da profissão do músico

(Materia publicada originalmente no site da Fundação Cultural do Estado da Bahia)

Para atender às demandas políticas do setor musical, membros do Colegiado Setorial da Música da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) se reuniram nesta quarta (29.7), no Museu de Arte da Bahia – MAB. O encontro, que teve como principal objetivo debater as metas do plano setorial, contou com a participação de representantes da Rede Motiva e da Rede Caymmi.

“Vimos que é importante a rede se inteirar sobre a área que atuamos. Esse conhecimento dos colegiados é imprescindível para nossa formação e consolidação, pois colhemos informações para entender a dinâmica da música no estado”, considerou Bruno Maiky, da banda Coro de Cor, que faz parte da rede Caymmi, surgida a partir do Prêmio Caymmi de Música, com dois mil artistas cadastrados.

Já Jamerson Silva, da rede Motiva, existente a partir dos projetos contemplados pelo programa Conexão Vivo, verificou que muitas das metas da rede estão previstas na lógica do plano setorial de música. “É chegado o momento de acompanharmos mais de perto enquanto rede, desbravar o espaço coletivamente”, animou-se.

ORGANIZAÇÃO DA PROFISSÃO

Ao ler os eixos estratégicos do plano, os agentes da música discutiram itens como a regulamentação e o exercício da profissão do músico. Na conversa, foi unânime a percepção da necessidade de convidar a Ordem dos Músicos da Bahia, o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado da Bahia e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para contribuírem com esta discussão que comporá uma das metas do plano.

Durante a tarde, o encontro seguiu com leitura do plano, a revisão de metas e a discussão dos projetos Mapa Musical e Bahia Music Export. Para estes projetos o colegiado irá elaborar um plano de trabalho e de participação da classe artística. O programa de Apoio às Filarmônicas também foi assunto de pauta.

PRESENTES

Além de quatro integrantes da Rede Caymmi, incluindo Neto Lobo (do grupo Neto Lobo e a Cacimba) e de Jamerson Silva, músico integrante da Rede Motiva, a reunião do colegiado setorial de música contou com Letto Nicolau, da Filarmônica Capitania dos Ilhéos, Litoral Sul, e com o DJ Marcelo Paulista. Na tarde de terça (28.07) foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado o produtor cultural Gilmar Dantas (Vitória da Conquista) e Tiago Melo de Carvalho (Território de Itaparica).

Da FUNCEB estiveram presentes a coordenadora de Música Alessandra Pamponet, Arnaldo Ramos, da coordenação das Filarmônicas e Kuka Mattos, assessor de Relações Institucionais.

Após revisão, o plano setorial de música passará por aprovação do Conselho Estadual de Cultural da Bahia. Mais informações sobre o colegiado podem ser visualizadas no blog dos colegiados através do seguinte endereço: http://colegiadossetoriais.blogspot.com.br/

Acesse aqui a ata da reunião do Colegiado de Música

Classe artística discute políticas para a Música

Foto: Kaiane Terra

O primeiro dia de encontro do Colegiado Setorial de Música, nesta terça-feira, 28.7, teve participação da direção da FUNCEB

(Matéria publicada originalmente no site da Fundação Cultural do Estado da Bahia)

O encontro entre o Colegiado Setorial de Música, instância de participação da sociedade civil, e a diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), Fernanda Tourinho, marcou o início dos debates das políticas de cultura para a linguagem artística. A reunião teve início nesta terça-feira (28.07) pela manhã e segue até amanhã (29.07), a partir das 10h, quando a classe definirá e discutirá as principais pautas do setor, dentre elas, o plano setorial, cujas metas irão para consulta pública junto com outros planos setoriais.

A diretora da FUNCEB ressaltou que, embora o orçamento da Cultura ainda não esteja aberto, é possível trabalhar com ações que não exijam tantos recursos, em articulação com a sociedade civil através dos colegiados e do Conselho Estadual de Cultura. “Não podemos desconsiderar esse avanço que se dá na história da democracia brasileira”, destaca, sobre a importância das reuniões dos colegiados.

Fernanda disse que vai priorizar o Calendário das Artes, pois é um recurso que chega diretamente à sociedade civil, em forma de prêmio, facilitando assim nos trâmites burocráticos, com prazo de até dezembro. A gestora também esclareceu sobre o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e orientou que os artistas buscassem mais entendimento sobre o funcionamento da máquina pública administrativa, mecanismo de repasses, além da arrecadação das empresas mantenedoras dos recursos do Fundo.

A gestora apresentou membros da equipe que atua na gestão de Música na FUNCEB, Marle Macedo, diretora do Centro de Formação em Artes (CFA) e Alessandra Pamponet, coordenadora de Música da Fundação, ambas oriundas do projeto Axé, organização na qual Fernanda também trabalhou. “Usamos muito daquilo que trouxemos de lá: pensar politicamente a educação pública e como a arte deve estar dentro da educação. A arte é educação”, considera.

Fernanda Tourinho chamou a atenção para o programa Educar Para Transformar, do governo estadual, com o qual a FUNCEB tem alinhamento a partir do objetivo de formação com base artística. “Para isso queremos que as escolas recebam músicos, em parceria”, instiga.

 VALORIZAÇÃO DO INTERIOR

 O Colegiado Setorial de Música também conta com participação de artistas do interior da Bahia, que levam anseios de seus respectivos territórios, como também de diversos segmentos da música. É o caso de Letto Nicolau, da Filarmônica Capitania dos Ilhéos, da cidade de Ilhéus, Litoral Sul. Seu questionamento é centralizado no Programa de Apoio às Filarmônicas, da FUNCEB e como o Estado deve sensibilizar os prefeitos no apoio ao segmento.

Kuka Mattos, assessor de relações institucionais da FUNCEB, respondeu que a Superintendência de Desenvolvimento da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Sudecult/SecultBA) apoia os diálogos no interior, promovendo o Fórum de Dirigentes Municipais da Cultura, em parceria com a Adimcba (Associação de Dirigentes Municipais de Cultura), espaços onde também podem ser discutidas questões como as colocadas pelo membro da sociedade civil, Nicolau.

Fernanda também inferiu a possibilidade da realização de encontros nos territórios, com os setores articulados, a exemplo de aproximações entre universidades e filarmônicas. Também acrescentou que as cidades devem abrir espaços para coletivos e grupos musicais se apresentarem em projetos realizados em parceria, como é o que acontece entre a FUNCEB e o IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), com o MUSEUCURTOARTE, de Dinamização Artística dos Museus.

Alessandra Pamponet, por sua vez, esclareceu a importância das filarmônicas e outros grupos musicais se articularem em redes sociais com as novas tecnologias. “Conferência apenas não é a solução, mas sim o compartilhamento de experiências. A cadeia produtiva da música não vive apenas em função de edital, mas na organização do setor”, disse, exemplificando casos promissores do segmento, como o Circuito Fora do Eixo e a Rede Motiva.

A Música na periferia também foi abordada. Jamerson Silva, músico da Rede Motiva, defendeu a necessidade que a Música alcance diversos públicos: “A formação de público é uma grande solução para sairmos da dependência de editais”.

A existência dos Colegiados está prevista na Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei 12.365/2011) e se fundamenta como uma instância de consulta, participação e controle social das políticas públicas. Os cidadãos que representam a sociedade civil foram eleitos pela própria comunidade artística. São 36 eleitos, seis para cada setor, além de suplentes. Eles trabalham juntamente com três representantes do poder público indicados pela SecultBA. Mais informações sobre os colegiados acesse: http://colegiadossetoriais.blogspot.com.br/

Acesse aqui a ata da reunião do Colegiado de Música

Representantes da Literatura e do Teatro organizam colegiados

Na foto, presidente de CEC e conselheiro de cultura se apresentam. Crédito: Irla Andrade

Encontros dos segmentos artísticos iniciam trabalhos do biênio

(matéria publicada originalmente no site da Fundação Cultural do Estado da Bahia)

Representantes da sociedade civil e do poder público do Teatro e da Literatura se reuniram nesta quarta (22.07), às 10h, no Museu de Arte da Bahia (MAB) para dar continuidade à organização das demandas políticas destes setores. Além dos membros dos Colegiados Setoriais da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), o encontro teve como convidados o presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA), Márcio Ângelo Ribeiro, e o representante do Ministério da Cultura na Bahia e Sergipe, Carlos Henrique Chenaud. Entre diversos assuntos em pauta, a Lei Orgânica de Cultura da Bahia, a Lei do Fundo Estadual de Cultura, os planos setoriais e a participação dos colegiados na eleição do Conselho Nacional de Cultura acenderam os debates do dia, conduzidos pelo assessor de relações institucionais da FUNCEB, Kuka Mattos.

Os encontros dos colegiados seguem com revisão do regimento, organização de seus respectivos cronogramas, elaboração e discussão de pautas, edição dos planos setoriais, além de eleição da presidência e vice-presidência, conforme a dinâmica de cada linguagem. No caso da Literatura, com o regimento já revisado, foi reeleito o presidente Jorge Baptista Carrano. “Que o plano setorial de Literatura comece a ser executado. Vamos pautar isso junto ao Conselho”, destacou. Carrano, que também é conselheiro estadual de cultura, aponta a regulamentação profissional do escritor, o artista da palavra, como uma das metas do plano. “A profissão tem que ser regulamentada para que tanto o cordelista do interior quanto o artista de rua da capital tenham segurança na sua vida. Cabe ao colegiado provocar isso no plano setorial.”

No caso do Teatro, estão sendo elaboradas as metas do plano a curto, médio e longo prazo. Danilo Ribeiro, coordenador executivo do Colegiado, destaca a importância da participação dos segmentos artísticos em consonância com a Lei Orgânica e junto ao poder público. “Estamos cumprindo as etapas pragmáticas para o fortalecimento cada vez maior do setor”, frisou. De Piemonte da Diamantina, Luciene Rosa dos Santos destaca a necessidade da descentralização da linguagem que, na sua visão, se concentra em Salvador e deve chegar mais ao interior: “Cabe a nós do colegiado chegar ao objetivo da política de descentralização e o interior precisa saber dessa nova política”.

Danilo Ribeiro, coordenador interino de Teatro da Funceb. Foto: Irla Andrade

CONVIDADOS

“A partir da Lei Orgânica é que temos que avançar”. O presidente do CEC-BA indica que a política de cultura deve estar alinhada com o sistema estadual de cultura e articulada com a sociedade civil, incluindo os colegiados, conselho estadual, conselhos municipais, fóruns, associação de dirigentes municipais e pontos de cultura. Márcio Ângelo Ribeiro também aponta a nova configuração descentralizada do conselho, que abarca os territórios e os setores artísticos e contribuirá na relação do CEC com os Colegiados. “O Conselho está com as portas abertas para os planos setoriais”, destaca.

Já na esfera nacional, foi colocado pelo representante do Minc-BA/SE, Carlos Henrique Chenaud, que os colegiados setoriais das artes da Bahia podem participar ativamente nas políticas nacionais das artes. Trata-se da eleição dos Colegiados Nacionais de Cultura no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC-MinC) e da importância dos colegiados das artes da Bahia na participação e mobilização do processo eleitoral. “Cada colegiado pode servir como articulador das candidaturas, sendo que somente um representante de cada setor na Bahia concorrerá à etapa nacional”.

Na oportunidade, os membros da Literatura questionaram representantes do MinC sobre o porquê da não-inclusão do setor no edital da Fundação Nacional das Artes. Com isso, abriu-se uma breve discussão sobre a reformulação da Funarte.

 ALCANCE E FORMAÇÃO

A plenária de abertura do encontro, ocorrida na terça (21.07), foi composta por uma mesa institucional formada pela diretora da Funceb, Fernanda Tourinho, pela diretora de Artes Lia Silveira, pela coordenadora de Literatura, Karina Rabinovitz, e os já citados Kuka Mattos e Danilo Ribeiro.  Na mesa, Fernanda Tourinho destacou a importância das linguagens artísticas atreladas à Fundação e sua relação com a formação. “Era claro para mim que o Centro de Formação em Artes deveria dialogar com todas as linguagens”, recordou a gestora. Ela destaca esta inter-relação como uma prioridade de sua gestão, com o caráter da capilaridade, para chegar aos 27 territórios articulada com programa de governo de Rui Costa, “Educar para Transformar”.

As próximas reuniões são dos colegiados de Artes Visuais e Audiovisual e acontecem nos dias 28.07 e 29.07, e nos dias 30 e 31 ocorre a do setorial de Música. Elas terão o mesmo formato e pautas destas primeiras, seguidas de uma plenária com uma mesa institucional. Os planos setoriais serão direcionados ao Conselho Estadual de Cultura – CEC para aprovação e estarão disponíveis no blog dos colegiados no endereço: colegiadossetoriais.blogspot.com.br.

Acesse aqui a ata da reunião do Colegiado de Literatura

Acesse aqui a ata da reunião do Colegiado de Teatro

Representantes do Circo e da Dança iniciam trabalhos de Colegiados

Foto: Rosalba Lopes

Planos setoriais, regimentos e cronogramas de trabalhos foram as pautas de encontros que reuniram membros do poder público e da sociedade civil

(Matéria publicada originalmente no site da Fundação Cultural do Estado da Bahia)

Para dar continuidade ao processo de participação popular nas políticas voltadas para as artes no estado, os Colegiados Setoriais do Circo e da Dança da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB se reuniram nesta quarta (15.07), no Museu de Arte da Bahia – MAB. Os encontros geraram discussões sobre o regimento interno e o plano setorial de cada uma das linguagens, além da elaboração dos planos de trabalhos para este ano. Os dois primeiros documentos serão direcionados ao Conselho Estadual de Cultura – CEC para aprovação e estarão disponíveis no blog dos colegiados no endereço: colegiadossetoriais.blogspot.com.br.

Com a presença de membros da sociedade civil e do poder público que compõem os colegiados, as reuniões aconteceram após a plenária que ocorreu na terça (14.7) e cuja mesa foi composta pela diretora da FUNCEB, Fernanda Tourinho, pela diretora das Artes da FUNCEB, Lia Silveira, pela coordenadora do Circo, Vika Mennezes, pelo coordenador de Dança, Matias Santiago, e pela representante da Superintendência da Promoção Cultural, Verônica Aquino, que falou sobre o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). nos dias 21 e 22.07, as reuniões do Teatro e da Literatura; nos dias 28 e 29, as de Artes Visuais e Audiovisual; e nos dias 30 e 31 a de Música. Elas terão o mesmo formato e pautas destas primeiras, seguidas de uma plenária com a diretora da Fundação.

“É importante que possamos reavivar o âmbito setorial de cada linguagem e a transversalidade de cada área”, afirma Matias Santiago, que, na condução dos debates desta quarta, explicou a importância da reunião para a efetivação dos colegiados. “Com a apresentação do regimento ao Conselho Estadual de Cultura, de fato teremos um Colegiado de Dança instituído”, destacou, ao ler o regimento interno do setor. Além das alterações em alguns itens do regimento, também foram discutidas as possibilidades de representação do Colegiado no CEC.

Membros do Colegiado da Dança. Foto: Rosalba Lopes

As reuniões dos colegiados também funcionam como um espaço de proposições de novos projetos oriundos de demandas de cada setor artístico. No caso do Circo, por exemplo, a artista circense Wilma Macedo Silva (conhecida como Savassay) espera que as propostas apresentadas no plano setorial sejam concretizadas. “Esta iniciativa do colegiado é muito importante, porque nem sempre o circo tem voz. E o circo é uma atividade que engloba diversas áreas, como dança, teatro e música. Tudo isso tem no circo”, argumentou. Proprietária do circo Jamaica, Norma Cardim também deseja uma atenção mais voltada para o setor. “Que estas reuniões sejam proveitosas para o circo e que possamos resolver alguns problemas como terrenos para os circos itinerantes”.

“É inspirador ver estes membros do circo, que são geralmente artistas itinerantes, no caminho do engajamento. Que isso floresça para que a classe atue em favor do seu próprio fazer artístico”, considera a coordenadora do Circo da FUNCEB, Vika Mennezes, enfatizando que qualquer pessoa do circo, mesmo não sendo membro dos colegiados, pode contribuir para o pensamento político das artes circenses na Bahia, participando das reuniões, abertas ao público. “É um processo que só tende a avançar”, ressalta.

A programação dos encontros também incluiu a apresentação sobre a eleição dos Colegiados Setoriais Nacionais, como um estímulo à participação dos membros dos colegiados setoriais da Bahia no processo.

PRESENTES

Na reunião do Colegiado Setorial da Dança, participaram os membros que compõem o poder público Matias Santiago e Nyrlin Seijas. Da sociedade civil estavam Fátima Suarez, Mila Eólica, Ananias Break, Anderson Rodrigo Borges e, representando o interior, Marilene Sobrinho (Vitória da Conquista) e Jacson do Espírito Santo (Valença).

O Colegiado Setorial do Circo, além da já citada Vika Mennezes, contou com a participação da diretora das Artes da FUNCEB, Lia Silveira, e Rafael Fontes (membro da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA), como representantes do poder público. Da sociedade civil, o encontro teve a presença de Robson Mol e dos artistas itinerantes de cidades do interior Alda Sousa, Norma Cardim dos Santos, Wilma Macedo Silva (Savassay) e Nelian Carlos Reis (palhaço Shampoo).

Também participaram a coordenadora de Literatura da FUNCEB, Karina Rabinovitz, o assessor de relações institucionais, Kuka Mattos, e a assessora do Centro de Formação em Artes (CFA), Mércia Queiroz.

Membros do Colegiado do Circo. Foto: Rosalba Lopes

Acesse aqui a ata da reunião do Colegiado de Dança

Acesse aqui a ata da reunião do Colegiado de Circo

COLEGIADOS SETORIAIS DAS ARTES DA BAHIA*

A ampliação e sistematização desta agenda de permanente diálogo e construção coletiva se efetivaram com a implantação dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, em 2012.

Previstos igualmente na Lei Orgânica da Cultura, e, ao lado da Conferência, integrando as instâncias de consulta, participação e controle social das políticas públicas, os colegiados setoriais são grupos representativos de segmentos culturais específicos. Certa de que a democratização do Estado se consolida quando a definição de políticas públicas é compartilhada com a sociedade, afastando-se desta forma de quaisquer autoritarismos, a FUNCEB, em busca desta meta de transformação e atendendo pleitos históricos da sociedade civil, debruçou-se, já no início de 2012, na tarefa de organizar e apoiar o funcionamento destas instâncias. Assim, pela primeira vez na história da Bahia, e existentes ainda em poucos estados brasileiros, foram implementados colegiados setoriais estaduais das artes visuais, do audiovisual, do circo, da dança, da literatura, da música e do teatro.

A mobilização dos agentes das artes, sobretudo do interior do estado, tornou-se um objetivo fundamental neste processo de construção dos colegiados: não faria sentido pensar numa instância de participação social se esta não fosse representativa, tanto geograficamente como na sua diversidade identitária, e que não englobasse representantes das múltiplas proposições estéticas que regem o campo das artes na contemporaneidade.

O início da construção dos colegiados foi marcado com a realização do Encontro de Articulação Setorial, em agosto 2012, em Salvador, onde cerca de 150 cidadãos das classes artísticas, oriundos de mais de 20 municípios, numa representação efetiva de todos os macroterritórios da Bahia, propuseram procedimentos para as eleições dos colegiados, além de composição, regimento, forma de organização e funcionamento dos mesmos. Neste encontro, foi formada a Comissão Organizadora das Eleições, representando todas as áreas, que definiu as normativas das eleições: a composição dos colegiados, individualmente integrados por nove membros titulares, sendo três do poder público e seis da sociedade civil, eleitos em processo participativo – todos com seus devidos suplentes; a garantia de equilíbrio regional, com limite de no máximo três candidatos eleitos da Região Metropolitana de Salvador em cada colegiado; as prerrogativas do cadastramento de eleitores e candidatos, que deveriam ser atuantes nos setores artísticos; e a organização do processo eleitoral propriamente dito, quando os agentes de cada setor puderam se cadastrar, tanto como eleitores quanto como candidatos, por meio de um sistema online criado especificamente para estas eleições. No total, 1.026 pessoas se inscreveram, oriundas de 102 municípios baianos, alcançando todos os 27 territórios de identidade do estado, das quais 941 atenderam aos pré-requisitos exigidos para integrar o processo – 141 deles como candidatos, apresentando seus currículos e propostas para os setores.

Em 21 de dezembro de 2012, no Teatro Castro Alves, um ato público oficializou a posse do primeiro mandato dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, para atuação durante o biênio de 2013/2014: estava concluído um feito inédito na institucionalização da cultura estadual, concretizando um importante passo para o desenvolvimento das políticas culturais. Todas as etapas deste processo estão registradas no livreto Construção dos Colegiados Setoriais das Artes do Estado da Bahia. A publicação reúne depoimentos dos entes envolvidos: para cada setor, o olhar de quem esteve na Comissão Organizadora, tanto os do poder público quanto da sociedade civil, bem como a íntegra da documentação das normativas que possibilitaram a realização das eleições. O material foi difundido em todo o estado e também fora da Bahia, podendo servir como inspiração para a criação de colegiados setoriais das artes ou de instâncias semelhantes de representação nos municípios baianos e em outros estados.

O trabalho dos colegiados contou com o apoio da FUNCEB, conforme designa a Lei Orgânica, que garantiu a necessária infraestrutura para as reuniões, além de custear a logística dos membros residentes em outras regiões do estado, viabilizando sua presença nas plenárias realizadas em Salvador. As reuniões, quatro ordinárias anuais e extraordinárias conforme demandas justificadas, e necessariamente abertas para a participação de toda a sociedade, foram registradas por atas, moções e documentos do gênero, que estão disponibilizados num blog criado especificamente para este fim (www.fundacaocultural.ba.gov.br/colegiadossetoriais).

No segundo semestre de 2014, a FUNCEB organizou novamente o processo para as eleições do segundo mandato dos Colegiados Setoriais das Artes, agora para o biênio 2015/2016. Desta vez, foram contabilizadas 634 inscrições, oriundas de 90 municípios baianos, resultando em 564 cadastros válidos. O setor de Audiovisual, por não ter obtido o número mínimo exigido de candidatos, teve seu processo eleitoral repetido. Em dezembro de 2014, visando à continuidade deste importante legado, ocorrerá o ato de posse dos novos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, juntamente com colegiados de outras áreas da cultura, cuja implantação e eleição se iniciou neste ano sob gestão das demais vinculadas da SecultBA, contando com o apoio técnico e expertise da FUNCEB neste processo.

Ainda que isto garanta a continuidade do trabalho ao tempo que fortalece a representatividade dos agentes culturais no campo político, o funcionamento dos colegiados permanece como um desafio para gestões futuras da FUNCEB. A exemplo do que acontece para o Conselho Estadual de Cultura, cujo funcionamento técnico-orçamentário é previsto e garantido na estrutura da SecultBA, necessita-se para a consolidação da atuação dos Colegiados da disponibilização de espaço físico específico para as reuniões de trabalho, com estrutura técnica permanente, além da inserção de item específico no planejamento orçamentário da FUNCEB. Outro desafio se coloca para a sociedade: apropriar-se cada vez mais deste ainda recente modelo de governança participativa, que requer mobilização, consciência política e espírito de coletividade. Criou-se um potente instrumento para que todos os agentes deste campo cumpram com o seu dever de ampla e ativamente exercer a participação e o controle social, direitos democráticos arduamente conquistados.

Com extensa pauta no primeiro biênio, os Colegiados Setoriais das Artes da Bahia buscaram atuar junto ao governo na proposição e avaliação das políticas culturais estabelecidas, marcando uma postura crítica e rigorosa no seu escopo de atuação. Complementando o Plano Estadual de Cultura da Bahia, os Colegiados trabalharam, entre outras frentes, na estruturação de diretrizes que pudessem orientar as políticas culturais específicas para cada uma das áreas: os Planos Setoriais das Artes da Bahia, que definem norteadores para as políticas públicas dos setores artísticos baianos para a próxima década. Como previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado, estes documentos, de destacada responsabilidade e relevância, definem os objetivos, as ações, as fontes de financiamento e os critérios de monitoramento e avaliação dos resultados do trabalho desenvolvido.

Cada colegiado avaliou a pertinência da construção e proposição do Plano para o seu setor no presente momento, e definiu com autonomia a sua forma de elaboração. Em apoio a este processo, a FUNCEB realizou, em abril de 2013, um seminário com a presença de agentes que participaram da elaboração de planos setoriais nacionais e da formulação, institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura; além disto, foi oferecida uma consultoria especializada para dar assistência técnica necessária para a formatação final dos documentos.

Os Planos foram submetidos a consulta pública em espaço virtual no site da FUNCEB e à validação pelo Conselho Estadual de Cultura da Bahia, para que sejam posteriormente sancionados por decreto pelo governador do Estado. O Colegiado de Artes Visuais optou por não apresentar o seu Plano Setorial nesta gestão.

*Texto publicado no Relatório Fundação Cultural do Estado da Bahia 2011-2014, publicação que faz uma avaliação do trabalho desenvolvido no quadriênio, com texto dissertativo e crítico, aliando informação e prestação de contas com uma análise dos resultados obtidos. Clique aqui para ler o relatório na íntegra e conhecer mais sobre a política de institucionalização da FUNCEB e demais atividades desenvolvidas.

(Post originalmente publicado em 21/01/2015 15:42)