A ampliação e sistematização desta agenda de permanente diálogo e construção coletiva se efetivaram com a implantação dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, em 2012.
Previstos igualmente na Lei Orgânica da Cultura, e, ao lado da Conferência, integrando as instâncias de consulta, participação e controle social das políticas públicas, os colegiados setoriais são grupos representativos de segmentos culturais específicos. Certa de que a democratização do Estado se consolida quando a definição de políticas públicas é compartilhada com a sociedade, afastando-se desta forma de quaisquer autoritarismos, a FUNCEB, em busca desta meta de transformação e atendendo pleitos históricos da sociedade civil, debruçou-se, já no início de 2012, na tarefa de organizar e apoiar o funcionamento destas instâncias. Assim, pela primeira vez na história da Bahia, e existentes ainda em poucos estados brasileiros, foram implementados colegiados setoriais estaduais das artes visuais, do audiovisual, do circo, da dança, da literatura, da música e do teatro.
A mobilização dos agentes das artes, sobretudo do interior do estado, tornou-se um objetivo fundamental neste processo de construção dos colegiados: não faria sentido pensar numa instância de participação social se esta não fosse representativa, tanto geograficamente como na sua diversidade identitária, e que não englobasse representantes das múltiplas proposições estéticas que regem o campo das artes na contemporaneidade.
O início da construção dos colegiados foi marcado com a realização do Encontro de Articulação Setorial, em agosto 2012, em Salvador, onde cerca de 150 cidadãos das classes artísticas, oriundos de mais de 20 municípios, numa representação efetiva de todos os macroterritórios da Bahia, propuseram procedimentos para as eleições dos colegiados, além de composição, regimento, forma de organização e funcionamento dos mesmos. Neste encontro, foi formada a Comissão Organizadora das Eleições, representando todas as áreas, que definiu as normativas das eleições: a composição dos colegiados, individualmente integrados por nove membros titulares, sendo três do poder público e seis da sociedade civil, eleitos em processo participativo – todos com seus devidos suplentes; a garantia de equilíbrio regional, com limite de no máximo três candidatos eleitos da Região Metropolitana de Salvador em cada colegiado; as prerrogativas do cadastramento de eleitores e candidatos, que deveriam ser atuantes nos setores artísticos; e a organização do processo eleitoral propriamente dito, quando os agentes de cada setor puderam se cadastrar, tanto como eleitores quanto como candidatos, por meio de um sistema online criado especificamente para estas eleições. No total, 1.026 pessoas se inscreveram, oriundas de 102 municípios baianos, alcançando todos os 27 territórios de identidade do estado, das quais 941 atenderam aos pré-requisitos exigidos para integrar o processo – 141 deles como candidatos, apresentando seus currículos e propostas para os setores.
Em 21 de dezembro de 2012, no Teatro Castro Alves, um ato público oficializou a posse do primeiro mandato dos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, para atuação durante o biênio de 2013/2014: estava concluído um feito inédito na institucionalização da cultura estadual, concretizando um importante passo para o desenvolvimento das políticas culturais. Todas as etapas deste processo estão registradas no livreto Construção dos Colegiados Setoriais das Artes do Estado da Bahia. A publicação reúne depoimentos dos entes envolvidos: para cada setor, o olhar de quem esteve na Comissão Organizadora, tanto os do poder público quanto da sociedade civil, bem como a íntegra da documentação das normativas que possibilitaram a realização das eleições. O material foi difundido em todo o estado e também fora da Bahia, podendo servir como inspiração para a criação de colegiados setoriais das artes ou de instâncias semelhantes de representação nos municípios baianos e em outros estados.
O trabalho dos colegiados contou com o apoio da FUNCEB, conforme designa a Lei Orgânica, que garantiu a necessária infraestrutura para as reuniões, além de custear a logística dos membros residentes em outras regiões do estado, viabilizando sua presença nas plenárias realizadas em Salvador. As reuniões, quatro ordinárias anuais e extraordinárias conforme demandas justificadas, e necessariamente abertas para a participação de toda a sociedade, foram registradas por atas, moções e documentos do gênero, que estão disponibilizados num blog criado especificamente para este fim (www.fundacaocultural.ba.gov.br/colegiadossetoriais).
No segundo semestre de 2014, a FUNCEB organizou novamente o processo para as eleições do segundo mandato dos Colegiados Setoriais das Artes, agora para o biênio 2015/2016. Desta vez, foram contabilizadas 634 inscrições, oriundas de 90 municípios baianos, resultando em 564 cadastros válidos. O setor de Audiovisual, por não ter obtido o número mínimo exigido de candidatos, teve seu processo eleitoral repetido. Em dezembro de 2014, visando à continuidade deste importante legado, ocorrerá o ato de posse dos novos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia, juntamente com colegiados de outras áreas da cultura, cuja implantação e eleição se iniciou neste ano sob gestão das demais vinculadas da SecultBA, contando com o apoio técnico e expertise da FUNCEB neste processo.
Ainda que isto garanta a continuidade do trabalho ao tempo que fortalece a representatividade dos agentes culturais no campo político, o funcionamento dos colegiados permanece como um desafio para gestões futuras da FUNCEB. A exemplo do que acontece para o Conselho Estadual de Cultura, cujo funcionamento técnico-orçamentário é previsto e garantido na estrutura da SecultBA, necessita-se para a consolidação da atuação dos Colegiados da disponibilização de espaço físico específico para as reuniões de trabalho, com estrutura técnica permanente, além da inserção de item específico no planejamento orçamentário da FUNCEB. Outro desafio se coloca para a sociedade: apropriar-se cada vez mais deste ainda recente modelo de governança participativa, que requer mobilização, consciência política e espírito de coletividade. Criou-se um potente instrumento para que todos os agentes deste campo cumpram com o seu dever de ampla e ativamente exercer a participação e o controle social, direitos democráticos arduamente conquistados.
Com extensa pauta no primeiro biênio, os Colegiados Setoriais das Artes da Bahia buscaram atuar junto ao governo na proposição e avaliação das políticas culturais estabelecidas, marcando uma postura crítica e rigorosa no seu escopo de atuação. Complementando o Plano Estadual de Cultura da Bahia, os Colegiados trabalharam, entre outras frentes, na estruturação de diretrizes que pudessem orientar as políticas culturais específicas para cada uma das áreas: os Planos Setoriais das Artes da Bahia, que definem norteadores para as políticas públicas dos setores artísticos baianos para a próxima década. Como previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado, estes documentos, de destacada responsabilidade e relevância, definem os objetivos, as ações, as fontes de financiamento e os critérios de monitoramento e avaliação dos resultados do trabalho desenvolvido.
Cada colegiado avaliou a pertinência da construção e proposição do Plano para o seu setor no presente momento, e definiu com autonomia a sua forma de elaboração. Em apoio a este processo, a FUNCEB realizou, em abril de 2013, um seminário com a presença de agentes que participaram da elaboração de planos setoriais nacionais e da formulação, institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura; além disto, foi oferecida uma consultoria especializada para dar assistência técnica necessária para a formatação final dos documentos.
Os Planos foram submetidos a consulta pública em espaço virtual no site da FUNCEB e à validação pelo Conselho Estadual de Cultura da Bahia, para que sejam posteriormente sancionados por decreto pelo governador do Estado. O Colegiado de Artes Visuais optou por não apresentar o seu Plano Setorial nesta gestão.
*Texto publicado no Relatório Fundação Cultural do Estado da Bahia 2011-2014, publicação que faz uma avaliação do trabalho desenvolvido no quadriênio, com texto dissertativo e crítico, aliando informação e prestação de contas com uma análise dos resultados obtidos. Clique aqui para ler o relatório na íntegra e conhecer mais sobre a política de institucionalização da FUNCEB e demais atividades desenvolvidas.
(Post originalmente publicado em 21/01/2015 15:42)