Cerimônia histórica marca posse dos novos membros do Conselho de Cultura e dos Colegiados Setoriais

Mais um feito inédito na institucionalização da Cultura no Brasil e um importante passo para o desenvolvimento das políticas culturais do estado da Bahia, uma conquista da comunidade artística e de toda a sociedade civil. A tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, foi histórica para o campo cultural baiano. Em uma cerimônia emocionante, o governador Jaques Wagner empossou 312 representantes da sociedade civil – eleitos democraticamente – , além do poder público, no Conselho Estadual da Cultura (CEC) e nos Colegiados Setoriais das Artes e de Cultura, para o biênio 2015/2016. O evento ocorreu na Sala Walter da Silveira, no Complexo Cultural dos Barris.

“Agora, vocês passam a também elaborar políticas públicas voltadas ao setor, junto com o Estado. O processo democrático é uma construção, não é um presente. Vamos continuar construindo juntos, assim como foi feito durante a realização das centenas de conferências de Cultura. Estou muito feliz de ver o resultado disso tudo. A posse no Conselho e nos Colegiados, de pessoas de diversas partes da Bahia, é muito representativa. A gente só consegue governar se abrir as portas para ouvir a sociedade”, disse em tom emocionado o governador Jaques Wagner. Além dele, a mesa de abertura do ato oficial foi formada pelo secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim, pelo presidente do Conselho, Araken Vaz Galvão, Goya Lopes e Pawlo Cidade, membros eleitos do Colegiado Setorial Nacional de Moda e do Colegiado Setorial de Teatro da Bahia, respectivamente.

Para Albino Rubim, o momento foi símbolo de toda uma trajetória e esforço que tem sido feito no Brasil para institucionalização do campo da Cultura: “Agora temos na Bahia dezoito colegiados, um exemplo de organização para todo o País. São colegiados formados por pessoas de diversos territórios de identidade, que passam a ter um diálogo ainda maior com a gestão cultural, tornando a Secretaria de Cultura efetivamente estadual, voltada não apenas para a capital como era em outros governos, mas para todos os territórios”.

É a primeira vez que o Conselho Estadual de Cultura, fundado em 1967, terá sua composição formada por representantes eleitos da sociedade civil. Todos foram escolhidos após processos democráticos com ampla participação dos agentes culturais baianos. Esse rigor deixa o Conselho dentro das normas da Lei Orgânica da Cultura da Bahia (12.365/11) e amplia sua representatividade. “Espero que o novo Conselho trabalhe muito e que seja digno para manter a importância da cultura baiana no contexto do Brasil”, comentou o presidente do Conselho.

Membro do Colegiado Setorial de Música, eleito pela segunda vez, Letto Nicolau destacou o pioneirismo da Bahia e o importante papel da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) na provocação desse processo. “Vamos continuar avançando no desenvolvimento do trabalho, na discussão, por exemplo, da implantação do ensino de música nas escolas e de como buscar mais recurso para os editais de música”, falou. O processo de construção dos Colegiados, previstos na Lei Orgânica da Cultura da Bahia, foi conduzido pela SecultBA.

Conselho de Cultura – Será a primeira vez que conselheiros eleitos pela sociedade civil integrarão o órgão. São 10 representantes dos territórios de identidade e 10 eleitos pelos setores e fazeres culturais, todos com seus respectivos suplentes. A composição do Conselho é finalizada com outros 10 nomes indicados pelo poder público e seus suplentes. Isso deixará o órgão com um total de 60 integrantes, sendo dois terços de sociedade civil e um terço de poder público. O Conselho possui caráter normativo e consultivo, com a missão de contribuir na formulação de políticas culturais e intermediar a relação entre a sociedade civil e o Estado.

Colegiados – Os Colegiados são uma instância de consulta, participação e controle social das políticas públicas, cuja existência está prevista na Lei Orgânica da Cultura da Bahia (12.365/11). Além dos Colegiados Setoriais das Artes, que passarão a ter novos representantes, em 2015, a Bahia terá seus primeiros Colegiados Setoriais de Cultura, com membros eleitos para o biênio 2015/2016 entre os setores de Arquivos e memória, Bibliotecas, Culturas Afrobrasileiras, Culturas Indígenas, Culturas Populares, Design, Livro e leitura, Moda, Museus, e Patrimônio. A posse acontece após um período de eleição iniciado em agosto deste ano, quando houve cadastro de 956 eleitores e 154 candidatos.

O pleito foi finalizado em novembro, após a divulgação dos nomes mais votados. A Fundação Pedro Calmon (FPC) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) foram as unidades da SecultBA responsáveis pela organização e coordenação das eleições dos Colegiados Setoriais de Cultura, ao lado do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) e da Superintendência de Promoção da Cultura (Suprocult), que integram a estrutura da Secretaria.

Já nos Colegiados Setoriais das Artes, serão empossados seis novos grupos de representação de linguagens artísticas (Artes Visuais, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro). Para cada setor, foram eleitos seis membros, além de suplentes. Eles trabalharão de modo conjunto com três representantes do poder público indicados pela SecultBA. A escolha dos novos participantes aconteceu entre outubro e novembro de 2014, quando 509 eleitores e 106 candidatos se inscreveram para participar da eleição. Foram registrados 367 votos, apurados e homologados pela Comissão Organizadora. Estes Colegiados foram instituídos há dois anos na Bahia. Sua coordenação executiva é realizada pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à SecultBA.

Secretário de Cultura escreve ofício aos Colegiados Setoriais das Artes 2013-2014

Prezados,

A participação da sociedade civil nas instâncias de diálogo com o poder público objetivando a construção de políticas para os diversos setores da cultura configura-se como elemento crucial no desenvolvimento e fortalecimento dos aspectos culturais do estado da Bahia. Para que fosse possível traçar os caminhos do desenvolvimento cultural da Bahia nos seus 27 territórios de identidade, foi preciso considerar a diversidade cultural baiana como um todo e lançar um olhar profundo sobre as manifestações populares, as diversas linguagens artísticas, o livro e a leitura, o patrimônio material e imaterial e uma infinidade de fenômenos que compõem este universo. Tal empreitada afastada da sociedade civil perde o seu sentido. Somente com a sua presença e participação contínua nos processos de institucionalização cultural é que de fato, podemos construir de maneira colaborativa políticas mais eficazes e coerentes com nossa realidade. O trabalho realizado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-Ba) nas Conferências de Cultura realizadas entre 2007 e 2013 foi o ponto de partida para este processo.

A mobilização para a construção dos Colegiados Setoriais das Artes do estado da Bahia, desenvolvida pela Funceb em 2012, deu início à participação da sociedade civil na institucionalização da cultura, primeiramente com os GAS - Grupos de articulação setorial, criados nos seis macroterritórios do estado. Estes grupos de agentes culturais das diversas linguagens artísticas puderam, cada um em sua região, estabelecer um diálogo direto com a gestão, onde foram expostas e refletidas as questões e demandas dos setores artísticos, despertando na sociedade civil uma vontade de organização e colaboração junto ao poder público. A partir deste primeiro contato foi possível, juntos, realizarmos as eleições dos Colegiados Setoriais das Artes, elaborar os Planos Setoriais de cada um deles e passados dois anos, realizarmos mais um processo eleitoral para renovação de seus membros para o mandato 2015/2016, além de instituirmos outros colegiados como os de Culturas Digitais, Culturas Populares, Cultura Afrobrasileira, Culturas Indígenas, Livro e Leitura, Bibliotecas, Arquivo e Memória, Design, Museus, Patrimônio Cultural e Moda.

A SecultBA, em parceria com diversos agentes culturais, pôde então desenvolver a construção que vemos hoje, dando suporte técnico e administrativo nas ações ligadas à instituição dos Colegiados, acompanhando e estimulando a participação, garantindo o diálogo entre os territórios e a acessibilidade de todos os interessados nos processos eleitorais dos Colegiados Setoriais, cumprindo seu papel como previsto na Lei Orgânica da Cultura.

Hoje vemos que muito foi feito, mas que estamos ainda no começo. Vemos também que o que foi feito só foi possível porque estivemos juntos, refletindo, acompanhando e participando de todo o processo, acreditando ser possível o diálogo entre poder público e sociedade civil e agradecemos a todos que contribuíram e que darão continuidade a este exercício político necessário.

Atenciosamente,
ANTONIO ALBINO CANELAS RUBIM
Secretário de Cultura do Estado da Bahia

Ofício aos Colegiados Setoriais das Artes da Bahia (PDF)